1. COMPROMISSO DA PORTOCORK
A Portocork é uma marca pertencente à empresa Amorim Cork, SA, que assume todas as declarações aqui efetuadas pela Portocork.
A Portocork assume um compromisso fundamental perante os seus Stakeholders no sentido de salvaguardar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.
A Portocork recomenda a leitura atenta desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.
2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E ENTIDADE ENCARREGUE DA PROTEÇÃO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Amorim Cork, SA, que lhe prestará o serviço ou fornecerá o produto e que, nesse âmbito, decidirá quais os dados a recolher, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para as quais os dados serão utilizados. Esta empresa dispõe igualmente de um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que (i) monitoriza a conformidade das técnicas de tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) constitui um ponto de contacto com o Stakeholder para quaisquer esclarecimentos, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informações e aconselha o responsável pelo tratamento de dados ou o subcontratante quanto às suas obrigações no âmbito da privacidade e da proteção de dados.
3. DADOS PESSOAIS, TITULARES DOS DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através do seu nome, número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico ou outros elementos que permitam identificar essa pessoa singular.
Quem são os titulares dos dados pessoais?
O Stakeholder — pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou serviços ou produtos da Portocork. Por exemplo, será Stakeholder da Portocork a pessoa de contacto com quem foi celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou prestação de um serviço. O grupo de Stakeholders inclui ainda pessoas de contacto que possam ser destinatárias de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da Portocork, bem como aquelas que solicitam informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Portocork.
Neste âmbito, a Portocork informa que também protege os dados pessoais e respeita os direitos destes Stakeholders.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Dados de Identificação
Identificação e contactos
Exemplos
Nome; empresa; denominação social; país
4. FUNDAMENTOS, FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Com base em que fundamentos pode a Portocork tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver dado o seu consentimento prévio, expresso — por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção — e desde que esse consentimento seja livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos o consentimento para o envio de comunicações de marketing direto, definição de perfis, gravação de chamadas; ou
Para que finalidades e durante quanto tempo a Portocork tratará os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão tratados pela Portocork apenas durante o período necessário à prossecução da finalidade definida ou, consoante o contexto aplicável, até que exerça o direito de oposição, o direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento. Findo o respetivo período de conservação, a Portocork eliminará os dados ou torná-los-á anónimos, salvo se os dados tiverem de ser conservados para outra finalidade ainda subsistente.
Finalidades
Centro de Media
Exemplos
Atribuição de documentos a pedido do utilizador
Sempre que exista uma obrigação legal ou contratual, a não disponibilização de dados pessoais pode constituir incumprimento da obrigação em causa.
Quais são os prazos de tratamento e conservação dos dados pessoais?
A Portocork trata e conserva os seus dados pessoais de acordo com as finalidades para as quais são tratados. Existem situações em que a lei exige o tratamento e a conservação dos dados por um período mínimo, como, por exemplo, dados necessários para comunicação às Autoridades Tributárias para fins contabilísticos ou fiscais, ou dados relativos à escrituração comercial, que devem ser conservados por 10 anos, e dados para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que devem ser conservados por 7 anos.
Todavia, quando não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que determinaram a recolha e conservação iniciais, e sempre em conformidade com a lei, as orientações e as decisões da CNPD.
Assim:
A Portocork tratará e conservará os seus dados pessoais durante o período em que mantiver uma relação contratual consigo.
Relativamente à videovigilância das suas instalações, a Portocork conservará as gravações de imagens e os respetivos dados pessoais por um período máximo de 30 dias.
A Portocork poderá conservar outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, com base no seu consentimento, para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, ou por existirem interesses legítimos que o justifiquem, mas sempre pelo período estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades e em conformidade com as orientações e decisões da CNPD.
5. FORMA E MOMENTO DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Quando e como recolhemos as suas informações pessoais?
Recolhemos dados pessoais, mediante o seu consentimento, ou no âmbito das relações comerciais estabelecidas com a Portocork.
A recolha de dados pode ser efetuada oralmente, por escrito ou através do website da Portocork.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Quais são os seus direitos?
Direito de Acesso — direito de obter confirmação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados e informação sobre os mesmos, nomeadamente as finalidades do tratamento, os períodos de conservação, entre outros.
Direito de ver / ouvir ou obter uma cópia dos dados, por exemplo faturas, contratos escritos ou chamadas gravadas em que seja interveniente.
Direito de Retificação — direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou que os dados pessoais incompletos sejam completados, como morada, número de identificação fiscal (NIF), e-mail, contactos telefónicos, entre outros.
Direito ao Apagamento dos Dados ou “Direito ao Esquecimento” — direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam fundamentos válidos para a sua conservação, designadamente quando a Portocork tenha de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou no âmbito de um processo judicial em curso.
Direito à Portabilidade — direito de receber os dados que nos forneceu num formato digital de uso corrente e leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, quando tal seja tecnicamente possível.
Direito de Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição — direito de se opor ao tratamento dos dados ou retirar o consentimento a qualquer momento, nomeadamente quando os dados sejam tratados para fins de marketing, desde que não existam interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como a defesa de um direito em processo judicial.
Direito à Limitação — direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, através de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Perfis e Decisões Automatizadas — a Portocork pode definir perfis de Stakeholders, por exemplo com base nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestação de serviços, melhoria da qualidade e experiência dos produtos e serviços, ou personalização de comunicações de marketing direto, desde que tal tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular dos dados e a Portocork ou se baseie no consentimento do titular dos dados.
Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo a definição de perfis, for exclusivamente automatizado (sem qualquer intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou afetá-lo significativamente, o titular tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei, bem como o direito de exigir que a Portocork adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos, incluindo o direito à intervenção humana no processo de decisão da Portocork, o direito de expressar o seu ponto de vista ou de contestar a decisão tomada com base no tratamento automático dos dados pessoais.
Direito de Reclamação — direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a CNPD, sem prejuízo de o poder fazer junto da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, salvo em caso de pedido manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesse caso, ser cobrada uma taxa razoável em função dos custos.
A informação será prestada por escrito, podendo ser fornecida oralmente se tal for solicitado. Neste caso, a Portocork deverá verificar a sua identidade por meios diferentes de uma verificação oral.
A resposta aos pedidos será prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se se tratar de um pedido particularmente complexo.
Envie os pedidos para o seguinte endereço:
dpo@amorim.com
7. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Em que circunstâncias serão os seus dados pessoais comunicados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados poderão ser transmitidos a subcontratantes para tratamento em nome e por conta da Portocork. Nestes casos, a Portocork adotará as medidas contratuais necessárias para assegurar que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos Stakeholders.
Os dados poderão igualmente ser transmitidos a terceiros — entidades distintas da Portocork ou dos subcontratantes — se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o efeito, ou a entidades às quais os dados devam ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Em que circunstâncias a Portocork transferirá os seus dados para um país terceiro?
A Portocork poderá ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora da União Europeia que não conste da lista de países considerados pela UE como garantindo um nível adequado de proteção de dados pessoais. Nesses casos, a Portocork assegurará que as transferências de dados são realizadas em estrito cumprimento da legislação aplicável.
